O ABUSO DE AUTORIDADE

Li a seguinte notícia em uma página da Rede Paranaense de Comunicação:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fizeram nesta terça-feira (15) um acordo para alterar a legislação sobre abuso de autoridade. O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto. Participaram também os ministro da Justiça, Tarso Genro, e o da Defesa, Nelson Jobim, que foi ministro e presidente do STF. "A lei é de 1965, feita sob inspiração do ministro Milton Campos, num outro contexto. De lá para cá, cresceu o papel do Estado, os meios de comunicação são outros, o que exige uma atualização da lei", disse Gilmar Mendes. As mudanças que serão propostas vão desde a criação de uma lei para punir criminalmente o agente policial que vazar informações de investigações até a elaboração de uma nova regra para autorização de escutas em inquéritos policiais.”

E fui logo pensando:

Neste caso, acho realmente interessante uma mudança da Lei, mas indago não sobre a qualidade das leis, e sim sobre a qualidade das pessoas que as aplicam, das pessoas que se acham acima dela, e das pessoas que jamais terão na lei alguma esperança.

Um exemplo é simples. Na própria matéria, vê-se que o interesse é punir policiais (grifamos). Lá vamos nós brincar de bater no irmão mais novo. Hábito feio esse. Prender policial é fácil. Difícil é manter um banqueiro na cadeia.

E como me atormenta esse meu pensamento em forma de perguntas:

Será que este seria um ato falho, revelando que não há interesse de punir outras autoridades, como juízes, desembargadores, ministros e promotores que extrapolam os limites de sua autoridade?

Não é estranho que esta proposta de “alteração da lei” surja exatamente no momento em que um banqueiro vai para a cadeia?

E na hipótese daquele que acusa um agente público de abuso de autoridade, abusar da autoridade nessa acusação, o acusado pode acusar o acusador de abuso de autoridade, dando-lhe voz de prisão em flagrante?

Não me recordo de tal benefício em favor dos pobres que defendi ao longo de minha carreira.

Mas quando o ponto final já se convida para o texto, abusando da sua autoridade de botar um fim nos meus pensamentos, surge mais uma daquelas indagações:

Com quem será que Daniel Dantas já jantou nessa vida?

Já jantou com alguém do STF, ou do STJ?

Ficarei sem resposta.

Mas a propósito, não lhe parece abusar da autoridade o presidente que faz um acordo com um ministro para alterar uma lei? E o legislativo? Tudo bem que ele está comprometido, mas não seria legislar coisa do legislativo?

E ponto final.